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Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja das Peles

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes (utilizadores) do site www.lojadaspeles.com e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Loja das Peles Online disponível no mesmo. O site www.lojadaspeles.com, pertence à empresa em nome indivudial, Carlos Manuel Fernandes Vicente, com sede na Rua Maria Beatriz Mexía, 15 - 2E 2825-156 Caparica, contribuinte fiscal n.º 209739479 (doravante “Loja das Peles”).

A navegação no Site, bem como a compra de qualquer produto na Loja das Peles Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

Ao efectuar uma encomenda através deste website (ou Site), o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.

A Loja das Peles reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.lojadaspeles.com.

 

2. Registo

2.1 - O Utilizador poderá utilizar o Site, sem necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas das funcionalidades do Site poderão encontrar-se dependentes de registo.

 2.2 - Para que possa ser cliente do site www.lojadaspeles.com deverá proceder ao seu registo. Neste registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transacção comercial online e a futuros contactos que se mostre necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.


3. Password

3.1 - O acesso é restrito a cada cliente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-chave escolhida por este. Deverá manter a palavra-chave estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros.

3.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.

3.3 – Deverá avisar de imediato a Loja das Peles, da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website. 


4. A Minha Conta

4.1 - O utilizador deste website é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome do utilizador e password) por forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.

4.2 - Através da opção “A Minha Conta” poderá efectuar ou alterar os seus dados pessoais, editar a sua lista de endereços, consultar encomendas efectuadas ou alterar a sua password. 

4.3 - Em situações de utilizações indevidas do site e independentemente do procedimento legal aplicável, a Loja das Peles, reserva-se o direito de nomeadamente, proceder ao cancelamento do registo do utilizador, remoção de encomendas bem como qualquer outro tipo de conteúdo do utilizador.


5. Política de Segurança e Confidencialidade 

5.1 - A Loja das Peles, reconhece a importância de proteger os dados pessoais, assim garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.

5.2 - A Loja das Peles, não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e o processamento das suas encomendas, nomeadamente pagamento, expedição e assistência pós- venda.

5.3 - Todos os clientes têm direito de acesso, rectificação, cancelamento e oposição dos seus dados, manifestando expressamente essa vontade através dos seguintes meios:

• Email: info@lojadaspeles.com
• Carta: Rua dos Pescadores Nº10B, 2825-386 Costa da Caparica
• Através do Telefone nº 212 912 205, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h.

 Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Loja das Peles. 

 5.4 - A Política de Privacidade da Loja das Peles está disponível ao clicar aqui

 

6. Informação sobre Conteúdos

6.1 - O Site www.lojadaspeles.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

6.2 - A Loja das Peles,  reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

6.3 - Para facilitar a acessibilidade a outros conteúdos, o site  www.lojadaspeles.com  poderá incluir links a outros sites na internet. Tal não significa que a Loja das Peles, apoie esses sites ou recomende esses produtos e serviços e declina desde já qualquer responsabilidade pelo teor dos mesmos. O cliente que aceda a um link externo deverá ler e aceitar as condições desse site antes de o utilizar.

6.4 - A Loja das Peles,  faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que ocorra, procederá logo que possível, à sua correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente será informado e terá o direito de cancelar a encomenda.

6.5 - As fotografias apresentadas no site da Loja das Peles são meramente ilustrativas. As fotografias que ilustram os produtos podem não corresponder à realidade, podendo existir algumas diferenças. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Loja das Peles declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

6.6 - Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

6.7 - Apesar dos esforços da Loja das Peles, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

6.8 - O catálogo de produtos da lojadaspeles.com (loja virtual) é independente da loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

6.9 - Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

7. Produtos, Preços e Medidas

7.1 - Todos os preços mencionados incluem IVA à taxa legal em vigor e são apresentados em euros.

7.2 - Os preços pagos pelos artigos que encomendar são exibidos neste Site à data em que é efectuada a encomenda, incluindo IVA em vigor, mas excluindo despesas de envio.

7.3 - As despesas de envio serão cobradas  de acordo com os valores indicados neste Site na data em que efectuar a sua encomenda, e calculadas em função do valor da mesma.

7.4 - A Loja das Peles, reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular o contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.

7.5 - A Loja das Peles, informa que os preços praticados em www.lojadaspeles.com  são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços das lojas físicas. O catálogo de produtos da loja online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

7.6 - Todos os preços “riscados” com desconto são promoções em vigor na nossa loja www.lojadaspeles.com e têm inicio no dia 1 de Janeiro e terminam no dia 31 de Dezembro do presente ano. 

7.7 - A oferta disponibilizada na Loja Online está limitada ao stock existente.

7.8 - A Loja das Peles,  reserva-se o direito de alterar as condições de comercialização dos produtos apresentados.

7.9 - A Loja das Peles, reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no website no momento em que o cliente efectuar o pedido.

7.10 - Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

7.11 - Todas as medidas apresentadas na descrição individual de cada produto, correspondem a valores aproximados, pois a medição depende de muitos factores (Ex: os produtos artesanais podem apresentar diferenças significativas pois nunca existirá um igual ao outro, as superficies podem ser irregulares, dependendo do ponto de medição, em certos casos, se o produto está cheio ou vazio e etc.). Em caso de duvida, é favor contactar a nossa loja através do email, info@lojadaspeles.com, ou através do telefone nº  212 912 205, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h, e indicar a referência do artigo.

7.12 - Os artigos artesanais, pelas suas próprias características, nunca existirá um exactamente igual ao outro.

7.13 - Por questões técnicas, as cores apresentadas podem diferir ligeiramente das cores reais. Essas diferenças podem ser mais acentuadas nos artigos de pele artesanais. 

 

8. Disponibilidade

8.1 - A Loja das Peles, respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.

8.2 - Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Loja das Peles, entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a Loja das Peles, compromete-se a enviar os produtos disponíveis e oferece os portes de envio do restante da encomenda. 

8.3 - A Loja das Peles,  pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Loja das Peles, procederá ao reembolso do produto.


9. Pedido de Encomenda – Condições de Compra 

9.1 - Ao efectuar uma encomenda através deste Site, faz uma proposta para comprar produtos que seleccionou no âmbito destas Condições Gerais de Venda.

9.2 - A Loja das Peles, oferece os seus produtos neste Site dentro do limite dos seus stocks existentes.

9.3 - Como fazer uma encomenda:

9.3.1 - Encontre os produtos que pretende adquirir e adicione ao Carrinho de Compras através do botão “Comprar”;

9.3.2 - Quanto tiver terminado, clique em “Finalizar Encomenda”;

9.3.3 - Preencha os dados com a sua identificação e detalhes de faturação;

9.3.4 - Preencha e selecione a opção de pagamento;

9.3.5 - Reveja a sua encomenda e confirme o seu pedido;

9.3.6 - Irá receber um e-mail a confirmar o seu pedido, este e-mail será apenas uma confirmação do pedido, mas não representa a sua aceitação.

9.4 - Todas as encomendas concluídas e pagas por Multibanco, PayPal ou por Cartão de crédito, serão expedidas no próprio dia, desde que o pagamento tenha sido efectuado até às 11h30 de um dia útil. Encomendas pagas após essa hora serão expedidas no dia útil seguinte.

9.5 - Especial: Se a encomenda for paga nas condições mencionadas anteriormente, entre as 11h30 e as 16h00, e gostava que a mesma seja expedida no mesmo dia, consulte o nosso apoio ao cliente (Telefone: +351 212912205).

9.6 - A opção de pagamento por transferência bancária terá um prazo de confirmação que variará entre 1 a 5 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste método de pagamento, a Loja das Peles não tem qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário, sendo este da responsabilidade do Banco do Cliente. Nestes casos, a encomenda será expedida no dia em que recebermos a confirmação do pagamento por parte do banco.

9.7 - A Loja das Peles, fará todos os esforços dentro das suas possibilidades para entregar a encomenda na morada indicada dentro dos prazos previstos. O comprador tem a responsabilidade de inserir corretamente o endereço de entrega; no caso de alguma coisa correr mal com a expedição de uma encomenda devido a um erro na morada ou endereço de entrega (que possa ser atribuído ao comprador), a Loja das Peles não pode ser responsabilizada pela perda ou devolução da encomenda. Se tal se verificar, e a encomenda seja devolvida ao remetente, e após validação com o comprador, caso se verifique que a morada está incompleta ou errada (por erro do comprador), deverá o comprador pagar os custos do reenvio da sua encomenda. No caso de a Loja das Peles necessitar de informações adicionais relativas a um endereço de entrega, o comprador pode ser contactado pela Loja das Peles com essa finalidade. Pode ocorrer um atraso na entrega, no caso de serem necessárias mais informações relativas à morada de entrega.

9.8 - Expedição - A mercadoria viaja por conta e risco do cliente.

9.9 - No caso de extravio da encomenda que foi expedida ou está em expedição para o comprador pela Loja das Peles, ou no caso de o comprador afirmar que não recebeu a encomenda (apesar de existirem informações, como os dados de identificação e localização ou as informações dos CTT, que indicam o contrário), será iniciado o procedimento de reclamação junto dos CTT e deverá aguardar-se o resultado deste procedimento antes de ser efetuado qualquer reembolso ou reenvio. O comprador deve colaborar inteiramente no procedimento de reclamação junto dos CTT.

9.10 - No caso de uma encomenda não ter sido entregue no endereço do cliente 14 dias após a data de expedição, o comprador é obrigado a informar a Loja das Peles, por e-mail, no prazo de 5 dias.

9.11 - Todos os prazos de entrega e tempos de expedição (dias de envio, tempo de entrega em dias úteis, data de envio, etc.) mencionados no website devem ser entendidos como prazos de entrega previstos e não como prazos de entrega finais ou garantidos.

9.12 - A Loja das Peles não se responsabiliza por eventuais atrasos que sejam da responsabilidade dos CTT. No entanto, e caso exceda os prazos previstos, por favor, entre em contacto connosco, para efectuarmos uma pesquisa junto dos CTT, para solucionarmos o problema com a maior brevidade possível.

9.13 - A Encomenda só se encontra concluida, no fim do pagamento ser efectuado (os Stocks são variáveis), até lá não efectuamos reservas de produtos.

9.14 - Para produtos que têm o tempo de expedição de 24 horas, este é cumprido se o produto for comprado individualmente. Caso haja na mesma encomenda, produtos com diferentes tempos de expedição, o que for maior é o que é validado.

9.15 - Não dispomos de serviço de embrulhos para presente.

9.16 - O envio de produtos para fora da União Europeia poderão estar sujeitos a taxação alfandegária. O valor da taxa alfandegária depende das leis de importação locais dos países envolvidos.

 

10. Modo de Entrega e Despesas de Envio

10.1 - As despesas de envio (valor não reembolsável) incluem custos de embalagem e postagem que dependem do tipo de produto e respectivo peso e serão calculados no processo final de pagamento e de acordo com a seguinte tabela.

 

Portugal (€)

Resto da Europa(€)

Até 500g

5,00

7,00

De 500g a 1Kg

7,00

15,00

1Kg - 2Kg

10,00

22,00

 

10.2 - Os envios serão gratuitos para pedidos superiores ou iguais a 100.00€ para Portugal Continental (Inclui valor de transporte de acordo com a tabela 10.1, não reembolsável).

10.3 - O serviço de entrega da empresa CTT, terá o horário de entrega compreendido entre as 9h00 e as 18h00, apenas em dias úteis e na morada indicada pelo Cliente.

10.4 - A previsão para a entrega da encomenda é de 1 a 4 dias úteis para Portugal Continental e 3 a 10 dias úteis para as Ilhas, após boa cobrança.

10.5 - Se no acto da entrega, o Cliente, não se encontrar na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da respectiva área da morada, durante 3 dias úteis, sendo após o decurso desse prazo devolvida à empresa em nome individual Carlos Manuel Fernandes Vicente. (O reenvio tem custos acrescidos)

10.6 - Cada expedição é acompanhada da respectiva factura.

10.7 - O que fazer no momento da entrega:  

10.7.1 - Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.  

10.7.2 - Verificar se o produto está conforme ao pedido efectuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. No caso de estar tudo conforme, aceitar a entrega.  

10.7.3 - No caso de haver alguma não conformidade, ou seja, um erro no produto solicitado, ou um defeito visível, deve recusar a entrega.

10.7.4 - Restituir a(s) embalagem (ns) e todo o seu conteúdo ao estafeta (empresa transportadora).  

10.7.5 - Todas as encomendas que são expedidas pela Loja das Peles são alvo de uma inspeção rigorosa para detectar defeitos visíveis nos artigos e só quando temos a garantia que tudo está em ordem é que fazemos o envio para o cliente. Quando é detectada uma imperfeição ou dano no(s) artigo(s), entramos de imediato em contacto com o cliente para decidir se pretende anular a encomenda ou substituir o(s) artigo(s). Este procedimento normal da nossa loja não invalida a conduta que o cliente deve sempre seguir quando recebe a sua encomenda. No caso de entregas pelos CTT em que não foi verificado o pacote, o cliente terá 12 horas para examinar o(s) produto(s) recebido(s) ao pormenor e em caso de ser detectado ou existir algum defeito ou problema, informar dentro desse mesmo prazo o nosso Serviço Cliente por telefone 00351 212  912 205 ou através do email, info@lojadaspeles.com. Caso contrário, considera-se que o(s) artigo(s) recebido(s) está(estão) em perfeitas condições e satisfaz(em) plenamente as necessidades para o qual foi(foram) adquirido(s).

10.7.6 - O simples facto do artigo ser para oferta não impede o normal procedimento que o cliente deve sempre seguir, quando recebe a sua encomenda até porque não dispomos de serviço de embrulho para presentes e quando o cliente recebe a sua encomenda tem forçosamente de abrir o pacote e verificar todo o seu conteúdo.

10.8 - A transportadora CTT não entra, obrigatoriamente, em contacto telefónico com os clientes.


11. Formas de Pagamento

A empresa em nome individual Carlos Manuel Fernandes Vicente - Loja das Peles, disponibiliza três métodos de pagamento para que possa pagar cómodamente as suas encomendas.

11.1 - Pagamentos por Paypal:

O sistema Paypal, já utilizado por muitos utilizadores em Portugal, é sem dúvida uma das melhores e mais seguras formas de efectuar pagamentos via internet. O comprador sente confiança em utilizar o sistema e o reconhecimento da marca é já uma forma assegurada de efectuar compras.

Os pagamentos por Paypal, só são válidos quando o destinatário é o mesmo do cartão de crédito. Caso isto não aconteça, a Loja das Peles, pode declinar o pedido e proceder ao reembolso do pagamento efectuado.

Só aceitamos pagamento por Paypal com um destinatário diferente do titular do cartão, quando este nos fizer chegar uma cópia do BI/CC junto a uma declaração assinada em como permitiu o pagamento.

11.2 - Pagamentos por Multibanco (Pagamento de Compras):

Permite que os clientes efectuem o seu pagamento numa caixa multibanco. Para tal, é-lhes fornecido no acto da compra os códigos Multibanco (Entidade, Referência, Montante). A encomenda só será processada quando for realizado o pagamento. Logo que este seja efectuado recebemos automáticamente a confirmação do mesmo, por parte da entidade responsável (SIBS).

11.3 - Pagamentos por Transferência Bancária:

Balcão – Costa da Caparica
Titular – Carlos Manuel Fernandes Vicente
NIB 0035 0266 0001 8833 510 46 (CGD)
IBAN - PT50 0035 0266 00018833510 46
BIC/SWIFT - CGDIPTPL

Agradecemos o envio do comprovativo para info@lojadaspeles.com

11.4 - Pagamentos por cartão de crédito

 Deverá preencher todos os dados solicitados e concluir o pagamento. 

 

12. Encomendas falsas

Por todas as encomendas realizadas com dados falsos, serão tomadas todas as medidas de segurança de acordo com as legislações em vigor.
Todos os IP'S são registados por norma a manter a segurança e o bom funcionamento da nossa empresa.
O IP dos responsáveis por tal abuso, serão por isso automaticamente reportados às entidades competentes, assim como todas as informações relevantes de cada caso, data e hora da encomenda falsa.
Será assim possível identificar a pessoa responsável por tal infracção e serão tomadas as medidas necessárias.


13. Alterar ou cancelar a encomenda.

13.1 - Uma vez colocada, uma encomenda fica disponível para consulta/impressão na conta do utilizador (se for cliente registado antes de efetuar a encomenda) e/ou através do e-mail do cliente mas não pode ser alterada através do site da Loja das Peles.

13.2 - A alteração (edição) de endereço na conta do utilizador não produz qualquer efeito no envio, por parte da Loja das Peles, da encomenda realizada. 

13.3 - Se ainda não tiver sido expedida, a encomenda poderá ser alterada/cancelada por contacto direto com a Loja das Peles. Qualquer alteração solicitada pelo cliente ou sugerida pela Loja das Peles (e validada pelo cliente) actualiza automaticamente a encomenda inicial.

13.4 - O cliente poderá alterar ou desistir da encomenda, devendo formalizar a sua vontade enviando um e-mail para o endereço info@lojadaspeles.com, ou através do telefone nº  212 912 205, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h, e indicar os seguintes dados:

 - Nome
 - Data da encomenda
 - Nº da encomenda
 - Material encomendado

13.5 - A Loja das Peles, reserva-se o direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. 

13.6 - A Loja das Peles reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à vontade da Loja das Peles.

13.7 - O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento da mesma.

13.8 - Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste Website em qualquer momento, e de eliminar ou modificar qualquer material ou conteúdo do mesmo. Embora façamos todos os esforços possíveis para processar todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais, que nos levem a recusar o processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda, reservando-nos o direito de proceder desta forma em qualquer momento.

13.9 - Não seremos responsáveis perante o Cliente ou quaisquer terceiros pela remoção de qualquer produto deste Website para a eliminação ou modificação de qualquer material ou conteúdo do Website, ou pelo não processamento de uma encomenda após o envio da Confirmação da Encomenda.

13.10 - Sempre que se verifiquem os pressupostos referidos nos pontos anteriores, o Cliente será informado da decisão da Loja das Peles, em não processar a sua encomenda.

13.11- Direito de livre resolução do contrato:

13.11.1 - Nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela Lei 47/2012, de 28 de Julho e pelo DL n.º 78/2018, de 15 de Outubro, os Consumidores, cuja definição vem prevista no referido diploma legal, têm o direito a resolver livremente o contrato, até 14 dias após a receção da encomenda, sem qualquer necessidade de justificação.

13.11.2 - Para exercer o direito de livre resolução do contrato, o utilizador tem as seguintes opções:

13.11.2.1 - Caso não tenha ainda recebido o email de “Confirmação de Expedição de Encomenda”, manifestando de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda através da linha de apoio ao cliente, telefone nº 212 912 205, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h ou info@lojadaspeles.com.

13.11.2.2 - Caso já tenha recebido a “Confirmação de Expedição de Encomenda”, deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue para só depois poder proceder à respetiva devolução. Exercido o direito de livre resolução do contrato nos termos previstos nos pontos anteriores, a Loja das Peles acusará, no prazo de 24h00, a receção dessa declaração, por meio de email dirigido ao Utilizador.

13.11.3 - O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos adquiridos ou apenas para alguns dos produtos incluídos na encomenda.

13.11.4 - Efeitos da livre resolução do contrato:

13.11.4.1 - Sempre que o direito de livre resolução seja validamente exercido pelo Utilizador, este será integralmente reembolsado do preço pago pelos produtos no prazo de 7 dias a contar da data da decisão de resolução.

13.11.4.2 - Caso já tenha recebido os produtos, o Utilizador deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolvê-los para as instalações da Loja das Peles, suportando os eventuais custos com o seu transporte. Não serão aceites quaisquer produtos devolvidos à cobrança.

13.11.4.3 - Após a receção dos produtos devolvidos, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos ao reembolso do montante pago.

13.11.4.4 - A Loja das Peles reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

13.11.5 - Excetuam-se do disposto nas presentes condições os casos em que os produtos vendidos sejam selados e não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega. Nestas situações, o direito a resolver livremente o contrato não é aplicável.

 

14.  Direito de retractação ou troca. Satisfeito ou reembolsado (Política de trocas e devoluções).

14.1 - Beneficia de quinze dias (Calendário) para nos devolver ou trocar um produto com o qual não está satisfeito, a contar da data de recepção do mesmo. 

14.2 - Este direito de retractação não sofre nenhuma penalidade, excepto as despesas de envio (ao abrigo da Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25.10.2011, regulada pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro). Quando o transporte foi gratuito e em caso de devolução do(s) produto(s), se subtraído o valor do(s) produto(s) ao valor total da encomenda der um valor inferior a €100.00, será descontado o valor das despesas de envio (de acordo com a tabela apresentada no ponto 10.1) por nós suportados aquando o envio da encomenda, ao valor total do reembolso.  Pode devolver um produto dentro do prazo indicado para o endereço mencionado no ponto 18 (Dados/Contactos). 

14.3 - Para nos devolver ou trocar um produto, agradecemos o contacto via e-mail (info@lojadaspeles.com) para nos informar a intenção da troca/devolução dos seus produtos e que junte a factura dos seus produtos à sua encomenda. 

14.4 - Cabe ao comprador suportar as despesas de envio dos bens devolvidos.

14.5 - Este direito de devolução só se aplica aos produtos em bom estado e completos (embalagem, acessórios, manual...)(cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redacção dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). Ou seja, aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu, não se efetuando devoluções / trocas de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao Utilizador.

14.6 - Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução ou troca.

14.7 - Os produtos deverão ser devolvidos utilizando ou incluindo, cumulativamente:

14.7.1 - A embalagem original;

14.7.2 - O nº de confirmação da encomenda e respetiva fatura;

14.7.3 - Todas as etiquetas e embalagens dos produtos.

14.8 - Em caso de reembolso, se o produto for devolvido dentro de quinze dias (data do carimbo dos correios) a contar da data de recepção e o pagamento tenha sido efectuado por cartão de crédito, referência multibanco ou transferência bancária, o reembolso será efectuado por transferência bancária para uma conta bancária em que o titular é igual ao nome em que foi emitida a factura (Agradecemos o envio por email do NIB, para o qual deve de ser efectuado o reembolso). Caso o pagamento tenha sido efectuado por Paypal será efectuado o crédito em conta e descontada a taxa de 3% que nos é creditada pela entidade reguladora dos pagamentos por PayPal. 

14.9 - Após a receção dos produtos para troca ou devolução, procederemos à verificação dos mesmos, garantindo que se encontram completos e nas mesmas condições em que foram expedidos. Finda a referida verificação sem que nenhum problema seja detetado, procederemos de acordo com a situação. Se constatarmos que o produto tenha sido usado ou apresente algum problema, não aceitaremos a devolução. A devolução será recusada e comunicada ao Utilizador por email, em que se indicarão ainda os motivos de rejeição da devolução. O Utilizador tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, assumindo os respetivos portes de reenvio.

14.10 - A Loja das Peles reserva o direito de retenção do reembolso enquanto os produtos não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução, bem como o direito de recusar o reembolso de um produto que, tendo sido devolvido, não se encontre nas condições em que foi expedido.

14.11 - Em caso de troca, o valor do reenvio fica a cargo do cliente (de acordo com a tabela apresentada no ponto 10.1).

14.12 - Em caso de troca, os valores dos produtos a adquirir são os que constam na loja online no momento da troca.

14.13 - Aconselhamos que nos envie as suas devoluções ou trocas por correio registado, pois não nos responsabilizamos por eventuais extravios da parte da firma transportadora. Os custos de transporte ficarão a cargo do cliente.

14.14 - Para compras efectuadas nas lojas físicas apenas permitimos trocas e por artigos de valor igual ou superior. Os artigos deverão estar em perfeitas condições e devidamente acompanhados pela factura.

 

15. Garantia

Todo o nosso material vendido beneficia: 

15.1 - Da garantia legal e conformidade (qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal). 

15.2 - Da garantia legal de vício oculto (Defeito de fabrico).(qualquer defeito de vício oculto constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal).

15.3 - Da garantia do fabricante, cujo âmbito e duração variam segundo os produtos e as marcas.

15.4 - As despesas de envio dos artigos ficam a cargo do cliente.  Qualquer devolução deverá se feita pelos correios (ou outra transportadora para o endereço indicado no ponto 20 (Dados/Contactos).

15.5 - Seja qual for o problema do seu produto, deve contactar-nos obrigatoriamente para nos informar da sua devolução e juntar uma cópia da factura.

15.6 - Esta garantia cobre apenas os defeitos de fabrico e não cobre quaisquer danos causados por uso incorrecto (tais como transporte de artigos invulgares), negligência, acidente, abrasão, exposição a temperaturas extremas, solventes, ácidos, água, desgaste normal ou danos de transporte (por linhas aéreas, por ex.). Uma manutenção ou reparação incorrecta ou inadequada do produto anula a garantia.

15.7 - Em viagem, no caso da constatação de danos na sua bagagem ao retirá-la do tapete ou do balcão de bagagem, entre em contacto imediatamente com a companhia pela qual você viajou e registe a ocorrência. Pode solicitar uma indemnização até 1000SDR (Special Drawing Rights, 1 SDR =+/- 1,18€) pelos prejuízos causados pela destruição, avaria, perda ou atraso na chegada da sua bagagem no voo operado por uma companhia aérea da EU, em qualquer parte do modo. Se a companhia aérea não aceitar o seu pedido de indemnização, pode recorrer aos tribunais. Em caso de avaria de bagagem registada, a queixa deverá ser apresentada por escrito no prazo de 7 dias a contar da sua entrega, em caso de atraso na chegada da bagagem, o prazo da apresentação da queixa por escrito é de 21 dias a contar da data de entrega. Pode apresentar o pedido de indemnização à companhia aérea com a qual estabeleceu o contrato ou à companhia que opera o voo, caso sejam diferentes. (Fonte – http://www.iata.org)

15.8 - Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
- a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
- os danos resultantes de uma causa externa ao artigo (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

De qualquer forma, a Loja das Peles Online não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.

Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.

Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efectuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não é enviado mais de uma vez ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na morada que consta no Ponto 21 durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Loja das Peles Online poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

15.9 - A Loja das Peles não realiza qualquer tipo de arranjo (sem ser no âmbito dos defeitos previstos na garantia dos artigos). 

 

16. Limitação da Responsabilidade

16.1 - Os textos e fotografias que ilustram e descrevem produtos neste website não são contratuais, tendo unicamente um carácter informativo. A Loja das Peles, não será responsável em caso de erros ou omissões nas fotografias ou nos textos exibidos no website.

16.2 - Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este website esteja indisponível num determinado período de tempo.

16.3 - Sem restringir o âmbito destas Condições Gerais de Venda, nenhuma indemnização, seja de que tipo for, relativa a produtos entregues ou à não entrega de produtos, ou outra, será superior em valor ao preço de compra dos produtos relativamente aos quais são exigidas indemnizações. Em nenhuma circunstância, a Loja das Peles, será responsável por quaisquer danos indirectos, casuais ou subsequentes, seja de que natureza for (mesmo no caso de tais danos serem do conhecimento ou pudessem ter sido conhecidos pela Loja das Peles), susceptíveis de surgirem em ligação com os seus produtos, seu uso, venda ou com este website.

16.4 - Os conteúdos deste site servem apenas para fins de informação geral. Todos os conteúdos são disponibilizados pela Loja das Peles e enquanto nos empenhamos em manter toda a informação actualizada e correcta, não oferecemos qualquer tipo de garantias, explícitas ou implícitas, acerca da integridade, precisão, fiabilidade, adequação ou disponibilidade em relação ao site ou à informação, produtos, serviços e gráficos relacionados e contidos no mesmo para qualquer finalidade. Qualquer confiança que coloque em tal informação será desta forma da sua responsabilidade.

16.5 - Em circunstância alguma seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sem limitação, directos ou indirectos, ou quaisquer perdas ou danos de lucros decorrentres ou ligados ao uso deste site. São desenvolvidos todos os esforços para que este site funcione sem quaisquer problemas.

16.6 - Todos os produtos comercializados na lojadaspeles.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.

16.7 - A Loja das Peles. declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

 

17. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

17.1 - O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

17.1.1 - É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

17.1.2 - Não utilizar identidades falsas;

17.1.3 - A facultar dados pessoais e moradas corretas para que a Loja das Peles possa processar devidamente as encomendas;

17.2 - O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Loja das Peles.

17.3 - A Loja das Peles declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

17.4 - O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Loja das Peles, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

17.5 - Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

17.6 - No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Loja das Peles reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Loja das Peles ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Loja das Peles.

 

18. Força Maior

A Loja das Peles, fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Loja das Peles, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstância fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

 

19. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações

19.1 - Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado a Loja das Peles, para o endereço postal abaixo indicado: 

19.1.1 - Por carta:

Rua dos Pescadores Nº10B, 2825-386 Costa da Caparica

19.1.2 - Através do Telefone nº 00351 212 912 205, nos dias úteis, das 10:00h ás 13:00h e das 15.00h às 18:00h.

19.1.3 - Endereço de e-mail: info@lojadaspeles.com

 

20. Lei Aplicável e Competência 

20.1 - As presentes Condições regem-se pela Lei Portuguesa e, em caso de litígio, as partes concordam submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses, apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

20.2 - A Loja das Peles, declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

20.3 - A  Loja das Peles, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

21. Dados/Contacto

Endereço para devolução dos produtos
Loja das Peles
Rua dos Pescadores Nº10B
2825- 386 Costa da Caparica
Contribuinte nº PT 209 739 479

Contactos:
Pode contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do número: 00351 212 912 205
 

22. Protecção dos dados pessoais

Tem o direito permanente de acesso e de rectificação dos seus dados, segundo as leis europeias e nacionais em vigor (artigo 34 da lei de 6 de Janeiro de 1978). Através de um simples pedido, pode saber, em qualquer momento, quais as informações de que dispomos sobre si, assim como modificar esses dados.

  

23. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site Loja das Peles Online (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da empresa em nome individual Carlos Manuel Fernandes Vicente, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Loja das Peles. Todas as informações, conteúdos e documentos oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação Portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Loja das Peles, não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Loja das Peles não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas actividades deste último no site.

  

24. Cookies

24.1 - Cookies são ficheiros que são gravados no seu computador que têm como único objectivo simplificar a sua navegação em lojadaspeles.com (estes cookies não podem conter vírus nem ser executados, pois não são ficheiros activos).

Permitem:

Melhorar a sua experiência de navegação e beneficiar dos nossos conselhos personalizados.

Estar informado sobre as nossas ofertas promocionais em diversos produtos.

Guardar os produtos no seu cesto de compras para poder continuar a encomenda em qualquer outro momento.

Estes cookies apenas podem ser lidos pela lojadaspeles.com e por si, e poderá apagá-los se desejar.

Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desactivar todos os cookies através do seu programa de consulta (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correcta de alterar ou actualizar os cookies). Se desactivar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima indicadas.

Através das suas definições, a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies. Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, vá a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

24.2 - Redes Sociais:

O nosso site utiliza aplicações informáticas provenientes de terceiros, que permitem ao internauta partilhar conteúdos do nosso site com outras pessoas ou dar conhecimento de algum conteúdo do nosso site a essas pessoas. Este é o objetivo dos botões "Partilhar", "Gosto", existentes nas redes sociais como o Facebook, o Instagram, o Google+, o Twitter, etc.

Quando o cliente consultar uma página do site onde esteja um desses botões, o seu navegador estabelece uma ligação direta com os servidores da rede social. Se estiver ligado à rede social quando navega, os botões permitem ligar as páginas consultadas à sua conta de utilizador.

Se a interação for feita pelo meio de plug-ins, por exemplo, ao clicar no botão “Gosto" ou deixando um comentário, as informações correspondentes serão transmitidas à rede social e publicadas na sua conta. Se um cliente não desejar que a rede social ligue as informações recolhidas pelo intermediário da Loja das Peles à sua conta de utilizador, ele deve desligar-se da rede social antes de visitar o site da Loja das Peles.

Convidamo-lo a consultar as políticas de proteção de dados dessas redes sociais para que tome conhecimento das finalidades de utilização, nomeadamente publicitárias, informações de navegação que eles podem recolher graças a estes botões.

 24.3 – Newsletters:

 Apenas serão enviadas newsletters aos clientes que as subscreveram e validaram por confirmação de email. As mesmas podem ser canceladas a qualquer momento nas indicações no final da própria newsletter. Nada é enviado sem o seu consentimento.

 

25. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Loja das Peles disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim , se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial:   https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'. 
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Para cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, a Loja das Peles disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

A Loja das Peles não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

26. Disposições Finais

As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o Utilizador e a Loja das Peles no que respeita à utilização do website.

São parte integrante das presentes Condições as suas Políticas, não podendo estas ser daquele separadas.

Se alguma cláusula deste contrato for declarada, total ou parcialmente, nula ou anulada, as restantes cláusulas do contrato, manter-se-ão plenamente válidas e eficazes.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A LOJA DAS PELES, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A LOJA DAS PELES, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram actualizadas no dia 01 de Dezembro de 2019.